A Ação de Usucapião é um processo que tem por finalidade o registro de um imóvel em seu nome sem que para isso tenha que ser assinado o contrato de compra e venda e pago o valor ao proprietário que consta no cartório.

São vários os tipos de ação de usucapião, sendo que você e sua família podem se encaixar em um deles. Para todos, o requisito principal é não ser o dono do imóvel no cartório.

1. Morar em um imóvel urbano de até 250 metros quadrados por mais de 5 anos.
2. Se o seu marido/mulher abandonou o imóvel há mais de 2 anos e você está residindo nele até hoje.
3. Ocupar área rural de até 50 hectares cultivando a terra com agricultura ou criando gado.
4. Ocupar um imóvel urbano por mais de 10 anos tendo assinado contrato de compra e venda da posse.
5. Ocupar um imóvel urbano ou rural por mais de 15 anos sem ter assinado contrato de compra e venda da posse.
6. Se nos dois casos acima você também morar com sua família no imóvel, o prazo cai para 5 e 10 anos, respectivamente.
7. Se você mora em um imóvel que foi objeto de inventário e os herdeiros não ajudam a manter o bem.

Inicialmente, precisaremos entender qual o seu caso específico para definir a estratégia e qual tipo de usucapião você tem direito, uma vez que são vários os tipos de cabimento da Ação de Usucapião.

Sim! Para o ajuizamento da Ação de Usucapião será necessário a medição do imóvel por um topógrafo e apresentação de outros documentos. Mas não se preocupe, te auxiliaremos e orientaremos para conseguir tudo o que é necessário para ajuizar a ação.

Se sua renda é de até 3 salários-mínimos, você não precisará pagar as custas judiciais, somente os honorários advocatícios que serão estipulados após analisarmos o seu caso. Mas não se preocupe, nossas formas de pagamento de honorários são bastante flexíveis e a maior parte você só vai pagar após conseguir a vitória na ação.

Se você ganhar mais de 3 salários-mínimos terá também de pagar as custas judiciais, que variam de acordo com o valor de mercado do imóvel que você quer regularizar.

Como você deve saber, toda ação na justiça brasileira demora um pouquinho. São muitos processos e poucos juízes e funcionários das varas, o que acaba por dificultar o andamento dos processos. Mas, na média, o que vemos é uma demora de 4 a 5 anos para conseguir resolver tudo.

Entre agora em contato com a gente que iremos avaliar o seu caso sem compromisso.